Cultura: Governo Federal atenta contra princípio constitucional

O músico, professor e advogado André Mussalem. Foto: reprodução Facebook

Não existe processo civilizatório sem fomento à cultura. Não há cultura sem a participação de toda a sociedade. Não há democracia na imposição de uma única arte. A diversidade é condição da própria vida

Por André Mussalem

Como atual Presidente da Comissão de Cultura da OAB/PE, como músico, como professor de direito constitucional e de processo constitucional, como advogado de direito público, militante há mais de 20 anos, saliento o seguinte sobre o momento político que vivemos na área da cultura:

1) o ambiente cultural sempre foi uma pedra no sapato do atual governo federal, pois é um ambiente em que a disputa de sua narrativa ideológica lhe é extremamente desfavorável seja politicamente, seja pessoalmente. O ambiente cultural sempre foi um foco de resistência ao autoritarismo.

2) Há, nitidamente, uma tentativa de intimidação de artistas e produtores culturais, desqualificando a arte produzida fora dos marcos ideológicos impostos pelo governo federal, louvando-se uma estética única e contrariando a pluralidade prevista na Constituição Federal.

3) A estética fascista do pronunciamento do ex-secretário federal de cultura não é uma manifestação isolada desse governo. A tentativa de estabelecer uma arte impositiva, calcada em valores nacionais que expressem um ideal totalitário de beleza, é pauta já conhecida do governo desde o seu estabelecimento pela regra majoritária. Essa estética busca se estabelecer através de filtros ideológicos disfarçados de curadoria e que são a manifestação atual da censura em nosso país.

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4) Qualquer pessoa que assuma essa pasta e tenha o compromisso com a imposição de uma arte específica estará dentro do discurso totalitário do governo federal: seja a atriz Regina Duarte ou seja qualquer desconhecido alçado à função pela familiaridade com a ideologia pregada pelo governo.

5) O fomento à arte não é política de governo e sim política de Estado. O significado dessa distinção é a transcendência da política cultural em relação a interesse conjunturais e ideológicos do atual governo. Quando a presidência da República institui filtros de acordo com suas inclinações pessoais atenta contra o Princípio da Impessoalidade, contra o art. 215 da CF e contra a Lei 12.343/2010.

6) Não existe processo civilizatório sem fomento à cultura. Não há cultura sem a participação de toda a sociedade. Não há democracia na imposição de uma única arte. A diversidade é condição da própria vida.

“A arte existe porque a vida não basta.” (Ferreira Gullar)

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